LGPD para Concursos (Dataprev 2026): o que a FGV cobra e como estudar

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) é um dos temas mais quentes do edital Dataprev 2026. Ela aparece dentro do Módulo I, no bloco de Legislação, e a FGV adora cobrar seus conceitos-chave, exceções e a estrutura da ANPD. Neste guia, você vai entender o estilo da banca, os artigos mais cobrados e como se preparar para não perder pontos preciosos.

LGPD para Concursos

Lei nº 13.709/2018 — FGV

Dataprev 2026 • Analista de TI

Por que a LGPD cai no Dataprev?

A Dataprev é uma empresa pública de tecnologia da informação que processa dados de milhões de brasileiros (INSS, CNIS, Cadastro Único, etc.). Por isso, o conhecimento da LGPD é essencial para o cargo de Analista de TI. A FGV costuma cobrar:

Conceitos fundamentais (dado pessoal, dado pessoal sensível, anonimização)
Bases legais para tratamento de dados (art. 7º e 11)
Direitos do titular (art. 17 a 22)
Agentes de tratamento (controlador, operador, encarregado/DPO)
ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
Sanções administrativas

Como a FGV cobra LGPD?

A banca FGV é conhecida por questões longas, com enunciados que descrevem situações concretas. Em LGPD, ela costuma:

1. Apresentar um caso prático — uma empresa que trata dados sem base legal, um vazamento de dados, etc.

2. Misturar conceitos — “controlador” vs “operador”, “dado pessoal” vs “dado sensível”

3. Cobrar exceções — art. 4º (LGPD não se aplica a), art. 7º §3º e §4º

4. Pegar no detalhe do texto legal — prazos (art. 15, 16, 48), valores de multa

> ⚠️ Dica FGV: A banca adora perguntar “Qual a base legal para tratar dados pessoais sem consentimento?” A resposta está no art. 7º, que lista 10 hipóteses. Decore-as!

Os artigos que você precisa saber

Artigo	Tema	O que a FGV cobra

——–	——	——————–

Art. 5º	Definições	Dado pessoal, sensível, anonimização, controlador, operador, encarregado

Art. 7º	Bases legais do tratamento	Consentimento, obrigação legal, execução de políticas públicas, etc.

Art. 11	Tratamento de dados sensíveis	Bases legais específicas para dados sensíveis

Art. 17-22	Direitos do titular	Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação

Art. 41	Encarregado (DPO)	Indicação pelo controlador, aceitação de reclamações, orientação

Art. 48	Incidente de segurança	Comunicação à ANPD e ao titular em prazo razoável

Art. 52-54	Sanções	Advertência, multa de até 2% do faturamento (limitada a R$ 50 milhões), publicização

Art. 55-59	ANPD	Natureza, composição, competências

Mapa Mental para Revisão

Se você quer revisar LGPD de forma eficiente, organize o estudo em 4 eixos:

Eixo	Conteúdo	Artigos-chave
🔤 Definições	Dado pessoal, sensível, anonimizado, controlador, operador, encarregado	Art. 5º
📋 Bases legais	10 hipóteses do art. 7º + hipóteses do art. 11 (dados sensíveis)	Art. 7º e 11
👤 Titular	Direitos, exercício, requisição, prazo de resposta	Art. 17 a 22
⚖️ Fiscalização	ANPD, sanções, PIS (Processo de Inspeção e Sanção)	Art. 52 a 59

Como estudar LGPD para a FGV?

1. Leia a lei seca — A LGPD tem 65 artigos. Leia na íntegra pelo menos 3 vezes.

2. Resolva questões — Busque no QC (QConcursos) questões de LGPD da FGV de outros concursos (TRT, TRE, TJ). O estilo se repete.

3. Faça mapas mentais — Os eixos acima são um bom ponto de partida.

4. Atenção aos prazos — A FGV adora cobrar: “Qual o prazo para comunicar incidente?” (art. 48: prazo razoável, definido pela ANPD).

Questão FGV típica

> FGV — 2024 — Câmara de Goiânia — Analista Legislativo:

> João, controlador de dados pessoais, sofreu um incidente de segurança com dados sensíveis de titulares. Nos termos da LGPD, a comunicação à ANPD e aos titulares deve ser feita:

> A) Imediatamente, sob pena de multa diária.

> B) Em até 24 horas, independentemente do risco.

> C) Em prazo razoável, conforme definido pela ANPD. ✅

> D) Em até 72 horas, contadas da ciência do incidente.

> E) Somente se houver determinação judicial.

Resposta: C — O art. 48 da LGPD determina que o controlador deve comunicar à ANPD e ao titular em “prazo razoável”, que será definido pela ANPD.

Como a LGPD se relaciona com os outros temas do edital?

A LGPD conversa diretamente com:

Atualidades e IA → Regulamentação do uso de dados para treinamento de IA
Gestão por processos → Mapeamento de fluxos de dados (DPIA)
ITIL / COBIT → Governança de TI e segurança da informação
BPMN → Modelagem de processos com LGPD

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Prova: 11 de outubro de 2026 • Salário: R$ 10.685,44 • Banca: FGV